A FALTA DO CUMPRIMENTO DAS COTAS DE PCDS SERÁ DISCUTIDA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA
Itajaí - Mais de cem empresas de oito municípios da Região do Vale do Itajaí foram notificadas para a Audiência Pública, no próximo dia 13 de abril, a partir das 14h, na sede da Secretaria Municipal de Itajaí, localizada na Avenida Vereador Abraão João Francisco, 3855.
Itapema - Na cidade de Itapema, são 08 empresas que estão enquadradas, destas deveriam promover a inclusão de 177 pessoas, sendo que somente estão 53 pessoas.
São empresas que deveriam cumprir com a cota estabelecida no art. 93 da Lei nº 8.213/91, para promover a inclusão de pessoas com deficiência e beneficiários reabilitado no mercado de trabalho, mas não atendem a legislação.
As empresas teriam que absorver 5.326 pessoas com deficiência na região, mas apenas 301 vagas destinadas à PCDs estão ocupadas. Ou seja, mais de dois mil e quatrocentos cotistas seguem desempregados. Veja na tabela os números por município:
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MUNICÍPIO |
EMPRESAS ENQUADRADAS Art. 93 – Lei 8.213/91 |
COTAS DE PCDs |
PCDs CONTRATADOS |
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Balneário Camboriú |
25 |
141 |
69 |
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Camboriú |
6 |
113 |
11 |
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Ilhota |
3 |
20 |
3 |
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Itajaí |
59 |
4.422 |
2.122 |
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Itapema |
8 |
177 |
53 |
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Luiz Alves |
6 |
116 |
49 |
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Navegantes |
12 |
263 |
90 |
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Penha |
3 |
74 |
26 |
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TOTAL |
122 |
5.326 |
2.423 |
Na audiência, autoridades e representantes de entidades envolvidas, vão falar sobre a necessidade do cumprimento da Lei e apresentar a relação de PCDs aptos a ingressar no mercado de trabalho. O evento é uma iniciativa do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), Ministério do Trabalho e Emprego, Capacit/Apae de Itajaí, Amor pra Down (unidades de Balneário Camboriú e Itajaí), Programa de Reabilitação Profissional do INSS de Itajaí, Balcão de Empregos da Prefeitura Municipal de Itajaí e Sine.
Fonte:Assessoria de Comunicação Social MPT-SC
Coordenação: Fátima Reis
Estagiária: Eduarda Hillebrandt
(48) 32519913 / (48) 999612861
Publicado em 06/04/2018