Data mundial mobilizou FETI-SC e outras instituições na terça-feira (12)
Florianópolis - Diversas organizações no Brasil e exterior dedicaram essa terça-feira (12) à campanhas e eventos pelo combate ao trabalho infantil. Isso porque 12 de junho é a data mundial de repúdio e combate à exploração de mão de obra infanto-juvenil. A ONU Brasil lembra que a situação ainda afeta 152 milhões de jovens no mundo: https://www.youtube.com/watch?v=_YbsBFsE3HA
No Brasil, a data marcou também 10 anos da promulgação do Decreto 6.481/2008, que estabelece as piores formas de trabalho infantil e seus potenciais danos. Por colocarem em risco a integridade física e moral dos jovens, atividades na agricultura, serviço doméstico, trabalho informal urbano, tráfico de drogas e exploração sexual são alvos prioritários das políticas públicas.
O foco das campanhas de junho tem sido a proteção da infância contra atividades de alto risco. O Ministério da Saúde registra 236 mortes entre crianças e adolescentes durante trabalhavam em atividades perigosas entre 2007 e 2017. No mesmo período, em torno de 40 mil jovens sofreram acidentes.
O Ministério Público do Trabalho do Trabalho (MPT-SC), que atua no combate ao trabalho infantil, ajuizou 946 ações civis públicas relacionadas ao tema entre 2013 a 2017. No período, a atuação extrajudicial do MPT-SC resultou em 341 termos de ajustamento de conduta (TACs) — ferramenta judicial pela qual o empregador se compromete a regularizar a situação trabalhista sob multa e outras penalidades.
Coordinfância integra evento em Braço do Norte
A Procuradora do Trabalho e atual coordenadora da Coordinfância em SC, Amanda Fernandes Ferreira Broecker, foi debatedora do 1° Encontro de Lideranças – O contrato de aprendizagem e o trabalho protegido em Braço do Norte na terça-feira (12). O evento, promovido pelo PETI e pelo município, buscou levantar a importância da aprendizagem profissional como forma de erradicar o trabalho infantil.
Parceria com o FETI-SC em Florianópolis
O MPT-SC realizou campanha integrada com o Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil em SC (FETI-SC). Ao da terça-feira (12/06), integrantes do Fórum distribuíram material informativo no Floripa Shopping, em quiosque cedido pela administração local. Na oportunidade, houve lançamento do concurso cultural Combate ao Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho.
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Simpósio em Joaçaba reúne 500 pessoas
O FETI-SC também marcou presença no I Simpósio Regional de Prevenção e Erradicação ao Trabalho Infantil da Região da AMMOC, realizado no Auditório Afonso Dresch em Joaçaba na terça-feira (12). O estudante Thiago Silva dos Santos, que integra o Comitê Nacional de Adolescentes pela Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, realizou fala no evento. No simpósio, a juíza da Vara Trabalhista de Joaçaba Lisiane Vieira palestrou sobre o Programa do Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho.
Fonte:Assessoria de Comunicação Social MPT-SC