TAC COM O CARREFOUR, COM PARTICIPAÇÃO DO MPT-RS,

PREVÊ R$ 115 MILHÕES PARA ESTABELECIMENTO DE UM

PROGRAMA ANTIRRACISTA

Acordo foi firmado com Ministérios Públicos, Defensorias Públicas e entidades da sociedade civil, em procedimentos instaurados após morte de João Alberto Freitas, em novembro de 2020

Porto Alegre (RS) - O Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS), a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE-RS), a Defensoria Pública da União (DPU) e as entidades Educafro – Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes e Centro Santo Dias de Direitos Humanos firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Carrefour no valor de R$ 115 milhões para estabelecimento de ações de enfrentamento ao racismo, em razão da morte de João Alberto Silveira Freitas, no dia 19 de novembro de 2020 no Carrefour da zona norte de Porto Alegre (RS).

Duas cláusulas específicas referem-se ao campo de ação e fiscalização específica do MPT: O Carrefour assume o compromisso de não adotar ou tolerar práticas discriminatórias em razão de raça, cor, cultura ou etnia envolvendo seus empregados ou prestadores de serviços.

Fonte e leia matéria na integra: https://mpt.mp.br

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