MPT-MG alerta para a subnotificação de acidentes e doenças do trabalho no Brasil em audiências públicas.

A subnotificação recorrente em todos os estados brasileiros fica evidenciada quando se compara dados da Pesquisa Nacional de Saúde do IBGE (PNS) e do Anuário Estatístico da Previdência Social (AEPS). Em 2013, a Previdência registrou um total de 717.911 acidentes no Brasil, contra 4.948.000 apurados na PNS do IBGE. Em Minas Gerais o descompasso é de quase 500 mil ocorrências. Enquanto o AEPS registrou 77.252 o IBGE apurou 575.000. O custo social de acidentes e doenças do trabalho também é alarmante. Entre 2012 e 2022, os brasileiros pagaram uma conta de mais R$ 120 trilhões, para 6.352.448 acidentes e 23.259 mortes, dados registrados pelo Observatório de Saúde e Segurança do Trabalhador mantido pelo MPT e outros parceiros.

Você sabe quais as 10 situações de doenças estão na lista de notificação compulsória?

1. Acidente de trabalho, independentemente de sua gravidade; 2. Acidente de trabalho com exposição a material biológico; 3. Transtornos mentais relacionados ao trabalho; 4. Câncer relacionado ao trabalho; 5. Dermatoses ocupacionais; 6. Pneumoconioses; 7. Perda auditiva induzida por ruído (PAIR); 8. Lesão por esforço repetitivo/Distúrbios Osteomusculares relacionados ao trabalho (LER/DORT); 9. Intoxicação exógena, por substâncias químicas, incluindo agrotóxicos, gases tóxicos e metais pesados; 10. Violência doméstica e/ou outras violências, incluindo trabalho infantil. Tudo isso está prescrito na seguinte legislação: Portaria GM-MS 204/2016; Nota Informativa Nº 94/2019- DSASTE/SVS/MS; Ofício Circular Nº 3/2020/DSASTE/SVS/MS de 28 de janeiro de 2020.

Em 1993, foi implantado no Brasil o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) como parte do conjunto de Sistemas de Informação em Saúde do Sistema Único de Saude (SUS). A partir dos dados que colhe por meio da notificação e investigação de casos de doenças e agravos que constam da lista nacional de doenças de notificação compulsória, o SINAN gera informações que permitem identificar do que morrem e adoecem os trabalhadores.

São esses dados que demonstram a associação de mortes com os ramos de atividade econômica e processos de trabalho e possibilitam as intervenções sobre causas determinantes, a elaboração de estratégias de atuação no campo da promoção, da prevenção, o controle e enfrentando, de forma estratégica, integrada e eficiente, os problemas de saúde coletiva relacionados com o trabalho. Esses mesmos dados também são fundamentais para orientar a elaboração de políticas públicas para a Saúde dos Trabalhadores.

Fonte e leia matéria completa: https://www.mpt.mp.br

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